A CNBB nos apresenta a Campanha da Fraternidade como itinerário de libertação pessoal, comunitária e social. Tráfico Humano e Fraternidade é o tema da Campanha para a quaresma em 2014. O lema é inspirado na carta aos Gálatas: “É para a Liberdade que Cristo nos libertou” (5,1).
O Tráfico Humano viola a grandeza de filhos, é cerceamento da liberdade e o desprezo da dignidade dos filhos e filhas de Deus. Resgatar essa dignidade, identificar as práticas de tráfico humano e denunciá-lo são objetivos dessa Campanha da Fraternidade. Mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar o mal do Tráfico Humano, a Campanha propõe-se a reivindicar dos poderes públicos, políticas e meios para a reinserção das pessoas atingidas e sensibilizar para a solidariedade com ações preventivas.
As principais modalidades do Tráfico Humano são: Trafico para exploração no trabalho, para exploração sexual, para extração de órgãos, para adoção de crianças, para exploração da força de trabalho, para atividade ilícita. O Tráfico Humano caracteriza-se pela ampla estrutura do crime organizado, em rotas nacionais e internacionais e internacionais, pela invisibilidade ajudada pela falta de denúncia e pelo aliciamento e a coação.
O enfrentamento do crime do Tráfico Humano exige a cooperação entre os países, em áreas como a criminal, jurídica, tecnológica, econômica e de meios de comunicação. O Brasil adotou a “Convenção de Palermo” das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional onde foi assinado um Protocolo Adicional conhecido como” Protocolo de Palermo”. Esse instrumento legal internacional, o principal para prevenção, repressão e punição do tráfico humano, define o crime e aponta os elementos que caracterizam:
Os atos mais comuns o recrutamento; o transporte; a transferência; o alojamento; o acolhimento de pessoas.
É importante frisar que, para a configuração do crime de tráfico humano, o consentimento da vítima é irrelevante. Os traficados devem ser vistos como vítima e são protegidos pela lei brasileira, mas ainda faltam leis mais abrangentes quanto ao crime de tráfico de pessoas.
A Igreja é solidária com as pessoas traficadas e comprometidas com a evolução da consciência sobre o valor da dignidade humana, fundamentada na Sagrada Escritura. Essa dignidade é assumida na medida em que o ser humano vive seus relacionamentos: consigo, com a natureza com o outro e com Deus em seu plano de Amor.
A ruptura dessas relações leva ao pecado da violência, da exploração do outro, agressões à dignidade humana como o tráfico de pessoas. A Boa Nova de Jesus como vemos em Gálatas “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (5,1) é uma liberdade para o serviço (Rm 6,22) e para o compromisso com a justiça do Reino
( Rm 6,16) . “Fostes chamados para a liberdade” (Gl 5,13) nos impele a vencer a idolatria do dinheiro, da ideologia e a tecnologia que se encontra na origem do pecado do Trafico Humano, onde o TER sobrepõe-se ao SER. Todo cristão é ungido no Batismo para ser um libertador como Jesus, por isso o Tráfico Humano não é somente uma questão social, mas também, eclesial e desafio pastoral. A Igreja é desafiada a ser advogada da justiça e a defensora dos pobres, cabe a ela emprestar sua voz para quem não consegue gritar, denunciar. Os três caminhos de ação que desponta são: prevenção, cuidado pastoral das vítimas e a sua proteção e reintegração na sociedade.
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